Entrevista publicada em 08/12/2017 por Eder Fonseca em Política
 
 

“A crise política provocou um desgaste”
Germano Rigotto – Presidente do Instituto Reformar de Estudos Políticos e Tributários

Germano Rigotto

Germano Rigotto deu início à vida pública, quando foi eleito vereador em Caxias do Sul. Naquelas eleições, foi o vereador mais votado do então MDB, assumindo, entre outros cargos, a liderança do partido. Em 1982 foi eleito deputado estadual com a conquista de uma das mais expressivas votações da história do PMDB. Nas eleições de 1986 foi novamente eleito deputado estadual, fazendo a segunda maior votação no estado. Também foi sete vezes escolhido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) como um dos parlamentares mais destacados e formadores de opinião do Congresso Nacional. Em novembro de 2002, Rigotto, foi eleito governador do estado do Rio Grande do Sul, pelo PMDB. Venceu nos dois turnos das eleições, sendo eleito com 3.148.788 votos. Em sua gestão, em quatro anos, a taxa de mortalidade infantil tornou-se a mais baixa do país e a Unesco destacou o ensino gaúcho como o melhor de todo o Brasil. Seu governo também foi o pioneiro do país a implantar o pregão eletrônico, a Certificação Digital e o ICMS Eletrônico. Em 2006 foi pré-candidato do PMDB à Presidência da República. Não conseguiu a indicação do seu partido e acabou se candidatando à reeleição sendo derrotado ainda no primeiro turno. Em 2010 tentou voltar a ocupar um cargo eletivo mas foi derrotado na disputa por uma vaga no Senado Federal.

 

Como o senhor avalia a política nacional neste momento?

A crise política que estamos vivendo provocou um desgaste da classe política como talvez nunca houve antes na nossa história. Esse desgaste é provocado pelos erros cometidos pela classe política, pelas denúncias de corrupção, pelas irregularidades apontadas pela importante investigação da Lava Jato que atingem o setor público e provocam esse desencanto. O momento atual da política nacional é dos piores que já vivemos.

 

Em 2015, o senhor exigiu postura responsável dos partidos. Os partidos brasileiros têm esquecido dessa palavra (responsabilidade) num momento crucial para a República do nosso país?

Responsabilidade é os partidos se preocuparem com as reformas estruturais que o país necessita. Aí eu citaria Reforma Tributária, Reforma Política e a revisão do pacto federativo. E se olharmos para o Congresso Nacional, poucas são as vozes que defendem e que trabalham a favor dessas reformas. E isso acontece porque os partidos políticos são produtos de um sistema partidário e um sistema político falidos. Tínhamos que avançar em uma Reforma Política que mudasse o sistema eleitoral, caminhando para, no mínimo, um voto distrital misto, ou um voto distrital puro, acabando com esse sistema proporcional e, também, afastando de vez aquela ideia que quase prosperou dentro do Congresso do distritão, que seria um absurdo. E também precisamos de uma mudança profunda no sistema partidário. Como o Congresso pode funcionar com eficiência com 28 líderes na Câmara, 18 líderes no Senado, com 35 partidos hoje legalizados no Brasil e 30 em fase de legalização. Isso é para fazer não funcionar. Então a falta de responsabilidade tem a ver com esses problemas estruturais, que fazem com que tenhamos muita gente dentro do Congresso com posturas clientelistas, fisiológicas e caminhando para a corrupção sem se preocupar com as grandes questões do país.

 

O que podemos esperar nas eleições presidenciais no próximo ano?

Não há como prever ainda. Os nomes que estão surgindo podem não ser os que disputarão em 2018 e pode haver nomes que ainda não estão colocados aparecendo como alternativa e crescendo. Ainda é cedo para previsões. Mas de certo temos que o desencanto da população deve apontar para desejo de mudança e isso favorece candidatos que estão fora da atividade política, não políticos. E há riscos nisso, de aparecer aventureiros, pessoas que possam ganhar espaço em cima desse desencanto e não estejam preparadas para assumir a presidência da República.

 

Como enxerga o Governo do presidente Temer?

É um Governo que acerta na área econômica em termos de encaminhar algumas reformas necessárias para o país. Um Governo que está tendo a sorte de conseguir desassociar a economia da crise política e, assim, estamos vencendo os piores momentos da recessão. O país está iniciando novamente um processo de crescimento, apesar da crise política absurda que vivenciamos. Mas apesar dos índices macroeconômicos estarem melhorando, isso não faz com que o Governo tenha bons índices de popularidade, muito pelo contrário, a rejeição ao presidente Temer é muito grande. Isso por causa do grande número de denúncias envolvendo pessoas do Governo em atos que estão sendo investigados pela Lava Jato, estão em análise no Supremo. E este conjunto de denúncias desgastam o Governo e, de certa forma, apagam os avanços na área econômica.

 

E como avalia o papel do seu partido?

O PMDB se enfraqueceu ao longo dos anos, ficou rotulado como fisiologista, clientelista e outros piores porque teve uma cúpula que só se preocupou com cargos e com espaços em Governos. O PMDB, e eu lutei por isso, deveria há muito tempo ter tido uma candidatura à presidência da República, um projeto nacional seu. Mas a cúpula do partido vendeu a sigla, entregou a sigla para legendas que não tinham a história, a estrutura do PMDB em troca de cargos, de espaço, de favores em Governos. No Governo Temer isso se repete. Vemos membros do partido mais preocupados com espaço dentro do Governo do que em defender a realização de reformas e avanços que o país precisa. Então por erros de sua cúpula, o PMDB tem se caracterizado como um partido sem perfil ideológico claro, que não tem um programa que seja respeitado efetivamente e ficou com rótulos ruins ao longo dos últimos anos. Falta ao PMDB um projeto nacional seu.

 

Por que o senhor acredita que o Governo não quer a Reforma Tributária?

Não é de hoje que isso ocorre. Fui presidente da Comissão de Reforma Tributária no Governo Fernando Henrique e o Governo não quis fazer a Reforma Tributária. Ele assumiu o compromisso com a Reforma Tributária, juntamente com a Reforma Administrativa e a Previdenciária e a mudança da ordem econômica. Mas a única reforma que o presidente FHC não se mobilizou para fazer, e havia integrantes da área econômica contra, foi a Reforma Tributária. Ela não avançou por uma decisão de Governo. Em uma República Presidencialista se o Governo não estiver um pouco à frente do Congresso em uma reforma que mexe na Constituição, essa reforma não avança. No Governo Lula a situação se repetiu. No Governo Dilma, o assunto não foi sequer tocado e agora que há uma nova proposta iniciando a tramitação no Congresso, não se vê movimento nenhum do Governo em seu favor. Como estamos nos encaminhando para um ano eleitoral, não vejo possibilidade nenhuma dessa proposta avançar nesse Governo. Mas a discussão que está acontecendo, pode facilitar que o presidente eleito no ano que vem, em seu primeiro ano de Governo, faça avançar essa reforma. Isso é fundamental.
O ex-governador do RS

Conjunturas: O ex-governador do RS Germano Rigotto (Foto: Agência Câmara/AP)

 

Alguns especialistas afirmam que a Reforma Política é uma utopia. Como analisa este fato?

A Reforma Política deveria ser a mãe de todas as reformas. Ela é fundamental. Se ela não ocorrer vamos continuar com as instituições enfraquecidas, com um Congresso Nacional e partidos desacreditados. A Reforma Política teria que mudar o sistema eleitoral, os partidos políticos, o financiamento de campanhas. Resolver questões como a dos suplentes de senador, por exemplo. Há hoje dentro do Senado 17 suplentes, pessoas sem expressão, sem condições de exercer o mandato e estão lá porque a forma como se escolhe um suplente é geralmente baseado em quem pode ajudar financeiramente a campanha do candidato a senador. Essa questão teria que mudar. Em relação ao sistema partidário, não podemos continuar tendo tantos partidos. Temos que mudar o sistema eleitoral proporcional. Se não ocorrer a Reforma Política, mesmo com todos os avanços com a Lava Jato, vamos continuar tendo desvios de conduta devido a esse sistema que chegou ao seu limite e está falido.

 

Como os partidos políticos terão novamente credibilidade perante o povo brasileiro?

Só vão ter credibilidade se tivermos uma reforma partidária, com a diminuição do número de partidos, com partidos que tenham efetivamente representatividade junto a sociedade. Não o que nós temos hoje. Só vai haver credibilidade quando os partidos forem comprometidos com um Projeto de Governo. Por exemplo, um Governo hoje no Brasil tem que formar uma base de sustentação no Congresso. O grande problema é que hoje deputados e senadores apoiam um determinado candidato à presidência, e quando ele assume o cargo não é com o Projeto de Governo dele que a maioria está preocupada e, sim com cargos e espaço no Governo. Esse presidencialismo de coalizão chegou ao limite. Essa necessidade de formar uma base de sustentação no Congresso que é volúvel leva ao descrédito, à instabilidade, a uma relação espúria entre Executivo e Legislativo. E isso tem que mudar.

 

Quais os principais perigos do poder para um homem público?

Um dos principais perigos do poder para um homem público é ele se preocupar mais com aquilo que o poder lhe dá de estrutura, de condições, e esquecer os compromissos que assumiu para chegar àquele cargo. E também quem estiver em um cargo público tem que ter muito cuidado com as pessoas que estarão a seu lado, com a sua equipe de Governo. Pois se não houver esse cuidado, corre o risco de amanhã ou depois seu nome estar na rua por erros cometidos por pessoas que ele escolheu para ocupar uma determinada função e que não teriam condições para isso. Não tinham condições técnicas, de formação e, principalmente, éticas.

 

A Lava Jato tem realizado um bom papel em sua visão?

A Lava Jato está operando uma grande mudança no Brasil, pois traz à tona muito do que estava embaixo dos tapetes. Ela não apenas está explicitando esses problemas, como também está acabando com a impunidade. Nunca tivemos tanta gente presa por corrupção. A Lava Jato significa um novo momento na história do Brasil. Mas temos que fazer as reformas estruturais. Como, por exemplo, a do pacto federativo. Se o dinheiro continuar passeando da União para os estados e depois para os municípios e se perdendo no fisiologismo, no clientelismo e na corrupção, se não tivermos mais clareza em relação às atribuições de cada ente federativo, vamos continuar tendo dinheiro público se perdendo no caminho e serviços públicos de má qualidade. A Lava Jato é essencial para acabar com a impunidade mas também precisamos das reformas para acabarmos com o ambiente que permitiu esse tipo de desvios ao longo dos anos.

 

O senhor lançou candidatura à Presidência da República em março passado. Esse é o seu maior projeto neste momento?

Não lancei candidatura à Presidência. O que eu disse em uma convenção do partido é que o PMDB tinha que ter candidato. E lembrei que em 2006, atendendo a uma convocação dos diretórios do PMDB do RS, SC, PR e PE, disputei uma prévia com Anthony Garotinho e ganhei, mas a cúpula do partido não queria candidatura própria. Lembrei isso e falei até que se houvesse necessidade de eu colocar meu nome à disposição, eu colocaria. Mas eu não tenho pretensões de ser candidato a presidente. Até porque estou fora da vida pública há um tempo e isso te tira dos holofotes. Se eu estivesse hoje dentro do Congresso Nacional, era para ter concorrido ao Senado na eleição passada e não concorri, a minha voz seria mais forte na defesa de uma candidatura própria. Mas, mais do que falar em nomes, eu tentei mostrar que o PMDB tinha que ter o seu candidato à Presidência. E nós temos excelentes nomes. Mas estou achando que não teremos candidato à Presidência de novo. Estão, de novo, rifando a possibilidade de o PMDB ter um candidato a presidente da República. A mesma cúpula que já criou tantos problemas e tanto mal fez ao partido vai continuar cometendo os mesmos erros. E fazendo aquilo que a base não gostaria de ver, um partido sem projeto nacional, a reboque de siglas que não têm a história do PMDB.

Um vídeo do ex-governador Germano Rigotto

Patrocinado por:
Sapato Site




Imprimir

Eder Fonseca

 
Diretor executivo e editor do Panorama Mercantil.