Entrevista publicada em 11/09/2013 por Eder Fonseca em Economia
 
 

“O Governo não é uma empresa”
Gustavo Franco – Sócio da Rio Bravo Investimentos e ex-presidente do Banco Central

Gustavo Franco

O carioca Gustavo Henrique de Barroso Franco graduou-se em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e em seguida completou seu mestrado, também pela PUC-Rio, com tese defendida em 1982, e primeira colocada em 1983 no Prêmio BNDES de Economia para teses de mestrado. Esta tese foi seu primeiro livro publicado, com o título “Reforma monetária e instabilidade durante a transição republicana”. Durante 1993-1999, foi secretário de política econômica adjunto do Ministério da Fazenda, diretor de Assuntos Internacionais e presidente do Banco Central do Brasil na chamada era FHC [sigla do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso]. Teve participação central na formulação, operacionalização e administração do Plano Real. “A política econômica começou com o PSDB, continuou com o PT, e continuará com outro partido pois pertence ao país e resulta do bom senso. Ao “partidarizar”, ou pretender que algum partido tenha o monopólio do bom senso em política econômica estamos fomentando diatribes tolas e até mesmo gerando situações esdrúxulas onde os partidos se opõem a coisas certas, e que já praticaram no passado, apenas por que foi proposta do adversário. (…) Em Brasília convive-se com todo tipo de gente, os melhores e os piores. Todos se tratam com cordialidade, o que pode parecer surpreendente em vista das diferenças ideológicas, religiosas”, afirma o economista.

 

O senhor revelou que o pior momento da sua carreira foi lidar com algumas das piores faces da política. Como foi essa experiência?

Em Brasília convive-se com todo tipo de gente, os melhores e os piores. Todos se tratam com cordialidade, o que pode parecer surpreendente em vista das diferenças ideológicas, religiosas, partidárias ou mesmo éticas. Mas é da natureza da vida política a convivência, o diálogo e a negociação quase que contínua com gente que você não tem propriamente admiração. Assim são as posições de responsabilidade no setor público, sobretudo no Legislativo. É sempre interessante, mas quem não tem estômago para isso, melhor escolher outra profissão.

 

Muita gente diz que as instituições brasileiras que regulamentam o orçamento público são fracas. Como tornar essas instituições fortes?

Esta fraqueza reflete uma propensão brasileira à conciliação, bem como a aversão que existe no mundo político à ideia de que não existe uma viúva rica que pode pagar todas as contas em que a despesa envolvida possui algum mérito. O mundo político não gosta de limites, nem de fazer escolhas, e por isso evita, sempre que pode, o confronto aberto entre possibilidades (impostos) e sonhos (despesa). Assim o orçamento funciona como uma grande barcaça, onde todos os desejos são legitimados e autorizados, e os limites do possível ficam a cargo dos tecnocratas, esses insensíveis. Se as instituições se tornarem fortes, as escolhas duras terão de ser feitas por políticos, que preferem deixar como está e colocar a culpa nos economistas.

 

Analistas dizem que uma taxa Selic ideal deveria ficar em torno de 5% ao ano. Para outros, a taxa Selic simplesmente beneficia quem vive de renda e penaliza quem quer investir e produzir. O senhor concorda com essas duas opiniões?

Concordo com as duas, é claro. O problema é que não temos a política fiscal que nos permite estabelecer uma Selic de 5%. Como a política fiscal que temos é muito mais expansionista, ou mesmo irresponsável, o juro precisa ser alto para que o brasileiro aceite emprestar dinheiro para um Governo que gasta além de seus meios e, de vez em quando não paga suas dívidas. Esse poupador (às vezes maldosamente chamado de “rentista” ou “jurista”) que empresta para o Governo (são geralmente fundos de pensão e gestores de investimentos de pequenos poupadores) sabe o risco que corre e cobra caro. Mas a culpa pelo juro alto não é dele, mas de quem fez a política fiscal irresponsável e cria para o Tesouro uma espécie de “missão impossível”. Se o Tesouro não precisasse se financiar, e vivesse dentro do que a receita tributária lhe permite, o juro seria pequenininho, e não puniria quem empreende, produz e emprega. Seria muito fácil resolver o problema dos juros altos se fosse um assunto restrito ao Banco Central e à política monetária.

 

Especialistas dizem que o financiamento público de campanhas, poderia ser a solução para a diminuição da corrupção nos pleitos eleitorais. Acredita que esse é o melhor caminho para este fato danoso aos cofres públicos?

Não acredito, mas quem sou eu para dizer? Acredito em transparência, pois é assim que a democracia funciona em outras partes. Não é um mecanismo perfeito, talvez seja mesmo muito imperfeito, mas os outros todos são piores. O financiamento público de campanhas, segundo me parece, teria todos os defeitos do sistema de hoje, e mais alguns novos, por exemplo, o de fazer o contribuinte pagar pelas campanhas e aumentar o escopo do mercado informal de doações. Seria ilusório imaginar que o financiamento privado uma vez proibido deixaria de ocorrer. Seria como a época em que tínhamos apenas “câmbio oficial”, totalmente artificial (ainda que “justo” segundo a lógica das autoridades), e um “câmbio negro” que acabava refletindo com mais exatidão as forças em disputa, porém misturando oferta e de demanda com a contravenção. Controlar o incontrolável nunca dá certo. Melhor dar transparência e deixar os partidos captarem recursos da sociedade livremente, com “accountability”.

 

O economista britânico Neil Shearing, disse recentemente que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) do ponto de vista macroeconômico, cria tantos problemas quanto os que resolve. Para o senhor, o banco cria ou resolve mais problemas?

Pois é. Acho que há um exagero considerável nessa observação, para dizer o mínimo. De 2008 para cá o BNDES resolveu problemas parecidos com os que o Federal Reserve e o Banco da Inglaterra tiveram que resolver. Era uma situação muito excepcional, e que pode acontecer nos melhores países, como a crise de 2008 demonstrou. Fora disso não vejo nada de errado em o Governo Federal operar um banco de desenvolvimento, ou uma agência de fomento. O financiamento da operação é tanto transverso, mas funciona: as receitas de um imposto (o PIS) alimentam o FAT que empresta dinheiro subsidiado ao BNDES que empresta um pouco mais caro, mas ainda bem abaixo do mercado, ao setor privado. É um mecanismo criativo e eficaz para criar financiamento barato de longo prazo, que se consolidou ao longo de muitos anos, e vem sendo administrado por uma máquina de grande competência. É claro que há um subsídio envolvido, embora ele não apareça explicitamente em lugar algum. Mas outro assunto é a atual administração utilizar o BNDES para recriar uma espécie de “conta movimento” para aumentar a despesa pública de interesse do Governo, ou inventar que vai turbinar algumas empresas amigas para se tornarem “campeões nacionais”. O problema aqui não é com o BNDES mas com o controlador.

 

Existe realmente uma desindustrialização no Brasil?

Há uma redução da participação da indústria no PIB, que já foi superior a 22% do PIB, quando o Brasil era tão aberto quanto a União Soviética, e hoje está perto de 13%, percentual parecido com o da Alemanha. A migração de muitas indústrias para a China está ocasionando essa “desindustrialização” cujo maior impulso vem do chamado “offshoring” ou a desagregação das “cadeias de valor” em diversos países de tal sorte que as empresas internacionalizadas (outrora chamadas multinacionais) preservam dentro de casa as etapas mais valiosas, que são justamente as primeiras (desenvolvimento de produto) e as últimas (“branding”, distribuição e “marketing”). Muitas empresas brasileiras têm agido assim, é a direção do vento. Não creio que faça muito sentido remar contra esta maré; é preciso entender o processo, tirar proveito da tendência e não combatê-la (via exigência de “conteúdo local” e “índices de nacionalização”) como se fosse uma regressão econômica. Se fosse o caso, não estaria acontecendo na Alemanha.
Companhia Vale

Vale: Sede de uma das maiores mineradoras do mundo (Foto: Agência JB/Arquivo)

 

O senhor afirmou que a política fiscal está errada, com uma gastança descontrolada, politizada, sem lógica e fora de proporção. Acredita que um novo Governo, de outro partido que não seja o PT, pode realmente mudar essa situação?

Claro que sim. Este Governo acredita nos poderes redentores do gasto público e antagoniza expressamente os princípios ortodoxos da boa política econômica pois acha que inventou uma “nova matriz” econômica. Nisso, não há dúvida que se parece com o Governo argentino, ainda bem que lhe falta a ousadia e que o Brasil não os deixaria praticar os desatinos que estamos vendo na Argentina. Entretanto, o desprezo pela ortodoxia transparece mesmo quando estão proclamando que fazem políticas ortodoxas, pois nunca lhes falta um sorriso de canto de boca nesses momentos.

 

Entrevistamos em março passado o presidente do partido NOVO, o banqueiro João Dionisio Amoêdo, que acredita firmemente numa gestão empresarial no meio político. Isso hoje seria possível?

É claro que há muito espaço para melhorias de gestão na área pública, mas não vamos perder de vista que o setor público precisa funcionar com regras de governança diversas do setor privado. O Governo não é uma empresa. Trabalhei no Banco Central, onde não vi nada que o fizesse inferior, como “organização” a quaisquer outras que conheci no setor privado. Pode perfeitamente haver excelência no setor público, como de fato há, é pena que isso ocorra em “ilhas” apenas.

 

O senhor vê alguma diferença nem que seja mínima, da política econômica adotada pelo PT, se comparada com a política econômica do PSDB na era FHC?

A política econômica começou com o PSDB, continuou com o PT, e continuará com outro partido pois pertence ao país e resulta do bom senso. Ao “partidarizar”, ou pretender que algum partido tenha o monopólio do bom senso em política econômica estamos fomentando diatribes tolas e até mesmo gerando situações esdrúxulas onde os partidos se opõem a coisas certas, e que já praticaram no passado, apenas por que foi proposta do adversário. O país já está suficientemente adulto para tratar o assunto da estabilidade macroeconômica como questão suprapartidária. O PSDB fez bem em evitar a oposição viciosa e tóxica que o PT fez antes de chegar ao poder, e foi muito criticado por isso. Esse mesmo grau de maturidade e responsabilidade será cobrado do PT quando voltar para a oposição, o que vai acontecer mais cedo ou mais tarde. Espero que mais cedo.

 

O crescimento avassalador da China, pode causar em um longo prazo, algum perigo real para a economia global?

Não creio, inclusive por que, até hoje, só fez bem. O Brasil, em especial, só tem a agradecer. Foi como se tivéssemos encontrado um novo planeta com quem estabelecer comércio exterior, e esse novo planeta tinha grande demanda por minério de ferro e outras commodities produzidas no Brasil e tinha muitos produtos manufaturados para vender. Ótimo para nós e para o planeta Terra, ao menos do ângulo da produção e do comércio exterior. Não tenho a expertise para afirmar coisa alguma sobre os problemas ambientais até agora provocados pela ascensão da China. Há os que dizem que se eles continuarem a crescer nesse ritmo o planeta não aguenta; mas eu não tenho nenhum elemento para julgar essa advertência. Acho que teríamos um enorme problema de equidade planetária se quisermos negar aos chineses os padrões de consumo das nações ricas. A experiência anterior sugere, ao que parece, um desafio tecnológico, e até agora a humanidade sempre venceu esses limites.

 

459 aquisições e fusões no primeiro semestre de 2012 é pouco ou muito para o tamanho da economia brasileira?

Não sei dizer, não sei como é feito esse número. Mas sei que o valor do investimento direto estrangeiro no Brasil é recorde histórico, e tem se mantido na faixa de 60-65 bilhões nos últimos 3 anos. Suspeito que o volume de aquisições seja também recorde, pois parece extraordinariamente fácil e atrativo para empresas no Hemisfério Norte se alavancarem pagando juros historicamente baixos para adquirir ativos operacionais, ou expandir sua capacidade nas filiais no exterior. Os censos para o capital estrangeiro no Brasil, com dados até 2010, confirmam o que parece ser uma “invasão” no bom sentido, afinal é capital estrangeiro de natureza empresarial. Nada pode ser mais positivo para introduzir o Brasil na economia global.

 

A economia brasileira deve crescer apenas 1,3% este ano. O que deve ser feito com urgência para que esse cenário mude em 2014?

Essas coisas não funcionam com base em urgências. O crescimento é baixo por que a formação de capital é baixa como também a baixo o crescimento da produtividade. Vai levar um bom tempo para que reformas mudem o ambiente de negócios, a taxa de poupança, o mercado de capitais, a propensão ao risco, a competição, a educação e os demais fatores determinantes do crescimento. A ideia que acelerar o crescimento é fácil como assinar um cheque é o que tem nos mantido nessa armadilha de baixo crescimento.

 

A Vale cresceu como nunca depois de tornar-se uma empresa privada. Privatizar é a solução para empresas estatais que não conseguem ter competitividade no mercado?

Claro que sim. Existem enormes oportunidades em setores onde o setor público domina enormes agendas de investimento e faz muito pouco, como no saneamento por exemplo. A infraestrutura está carente e o setor privado quer fazer; não há explicação para que nada aconteça senão a inépcia governamental, em boa medida provocada por tolos preconceitos ideológicos. A privatização foi um sucesso que a oposição conseguiu transformar numa espécie de desastre ambiental. A oposição conseguiu enganar o país e transformar a privatização num problema. E acabou vítima dessa sua mentira, pois teve de ser fiel a esta fé, e portanto não privatizou nada, e com isso estagnou muitos setores que poderiam alavancar o crescimento do país.

Um vídeo do economista Gustavo Franco

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Eder Fonseca

 
Diretor executivo e editor do Panorama Mercantil.