Entrevista publicada em 23/08/2019 por Eder Fonseca em Pensamento
 
 

“Falta muito a conquistar”
Luiza Eluf – Advogada criminal

Luiza Eluf

Luiza Nagib Eluf é advogada criminal e procuradora aposentada de Justiça de SP. Integrou o Ministério Público Estadual de São Paulo de 1983 até o final de 2012. Em 1990 fez parte do grupo de juristas que reformou o Código Penal de 1940. No ano de 1995 representou o Brasil em Pequim, como membro da delegação oficial na Conferência Internacional da Mulher, patrocinada pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2001 foi responsável pela aprovação da Lei do Assédio Sexual. É filiada ao Partido Republicano Progressista (PRP) desde setembro de 2013. Em 2000 recebeu o Prêmio de Mulher do Ano na Área Jurídica, concedido pelo Conselho Nacional da Mulher. Em 2011 recebeu o Prêmio Maria Imaculada Xavier da Silveira, conferido pela Ordem dos Advogados do Brasil-Seção de SP. Em 2011 recebeu o Prêmio Mulher Construtora da Paz, conferido pela Associação das Mulheres Profissionais do Brasil (BPW). Recebeu o Prêmio Excelência Mulher 2012, conferido pelo Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) e pela Fraternidade Aliança Aca Laurência. Entre os seus livros publicados estão: “Crimes contra os Costumes e Assédio Sexual” – Editora Jurídica Brasileira, 1999; “A Paixão no Banco dos Réus” – Editora Saraiva, 2002; “Retrato, um romance jurídico” – Editora Conex, 2005; “Matar ou Morrer – O Caso Euclides da Cunha” – Editora Saraiva e “Um Homem Livre e Outros contos” – RG Editores – 2012.

 

Luiza, quais os principais avanços que tivemos no direito das mulheres na Justiça brasileira e que você considera fundamentais?

Na Justiça tivemos poucos avanços. O que realmente melhorou muito foi a Legislação: Constituição de 1988, que equipara homens e mulheres; Lei Maria da Penha; reforma dos crimes sexuais no Código Penal; criação do tipo penal do feminicídio.

 

Esses avanços devem ser melhorados em que pontos?

Precisamos fazer com que aquilo que está escrito no papel passe a existir na vida real.

 

E o que ainda falta conquistar e que se mostra intransponível no momento?

Falta muito a conquistar. É preciso mudar radicalmente a cultura que inferioriza a mulher. Começando pela educação na família, passando pelas escolas e meios de comunicação e culminando nas empresas e mercado de trabalho, em geral. Precisamos legalizar o aborto, por ser um direito da mulher. Ao mesmo tempo, devemos dignificar, proteger e custear a maternidade, reconhecendo-a como encargo da família e da sociedade.

 

Como nós enquanto sociedade poderemos superar e diminuir o tão falado feminicídio?

O feminicídio é o ápice do desrespeito à mulher. Se mudarmos a cultura da opressão para uma cultura de respeito aos direitos iguais para todos/as, o feminicídio vai desaparecer.

 

O nome feminicídio lhe incomoda em algum aspecto?

Não. Por que deveria?

 

É possível antever um crime passional?

Claro que sim. Antes de matar, o agressor profere ofensas verbais, espanca, estupra, ameaça. Quando o relacionamento se deteriora, a pessoa ameaçada deve romper o convívio e desaparecer por algum tempo.
A advogada criminalista

Luta: A renomada advogada criminalista, Luiza Eluf (Foto: Agência Patrícia Galvão)

 

Por que acredita que o ciúme é visto como amor em muitos casos?

O ciúme não é amor, é sentimento de posse e dominação. No passado, usava-se justificar o feminicídio (chamado de crime passional) como sendo um “crime de amor”. Para absolver assassinos, os seus defensores encontraram uma tese machista que perdoava os feminicidas nos julgamentos pelo júri. Isso acabou.

 

O que mais lhe chocava (no sentido psicológico) nos crimes que ocorriam contra as mulheres na época em que era procuradora de Justiça?

Não só quando eu era procuradora, mas até hoje e sempre, é chocante ver as mulheres serem tratadas como escravas, serem torturadas dentro da família e menosprezadas no mercado de trabalho!

 

A cultura machista e patriarcal é a grande culpada por termos chegado a este nível de violência contra as mulheres em sua visão?

Claro que sim! O patriarcado é o grande carrasco torturador e matador de mulheres.

 

O mundo cibernético aumentou os crimes sexuais ou essa sensação já era sentida antes do “boom” virtual?

Os crimes da vida real também se manifestam na esfera virtual. O problema não é a internet, mas a cultura da dominação.

 

A Lei de Importunação Sexual está próxima daquilo que imaginou?

Acho que é uma lei que veio para ajudar.

Um vídeo da advogada Luiza Eluf

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Eder Fonseca

 
Diretor executivo e editor do Panorama Mercantil.